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Apresentação

A qualidade do meio ambiente é responsabilidade de todos. Se é certo que o Estado não pode limitar suas ações ao exercício do Poder de Polícia, da mesma forma a sociedade não pode deixar de contribuir decisivamente para a permanente melhoria do meio ambiente.

A abertura de canais que possibilitem a interação entre governo e sociedade civil, no que diz respeito à gestão ambiental, passa a ter caráter estratégico no caminho do desenvolvimento sustentável que almeja o Estado de São Paulo.

Partindo da reflexão de que os fiscalizados pelo Estado devem ser chamados a participar da elaboração e proposição de estratégias e instrumentos que promovam a melhoria da qualidade ambiental do Estado de São Paulo, em 1995 foram estabelecidas as Câmaras Ambientais, colegiados constituídos no âmbito da CETESB, de caráter propositivo e consultivo, que têm como meta promover a melhoria da qualidade ambiental por meio da interação permanente entre o poder público e os setores produtivo e de infra-estrutura do Estado.

Como resultado dessa interação, diversos produtos têm sido gerados pelas Câmaras Ambientais, principalmente na forma de relatórios, os quais têm contribuído significativamente para o aperfeiçoamento das ações de licenciamento e controle da poluição.

Atualmente encontram-se em funcionamento 16 (dezesseis) Câmaras Ambientais, sob a Coordenação geral da Divisão de Câmaras Ambientais do Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico da Presidência da CETESB.

Contato: pdc_cetesb@sp.gov.br

Composição das câmaras

As Câmaras Ambientais são constituídas por representantes do setor público, oriundos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, e do setor privado, oriundos das entidades representativas do setor produtivo e de infra-estrutura.

Esses representantes são agrupados como membros efetivos e convidados, a saber:

Membros efetivos

  • No mínimo 4 (quatro) representantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e respectivos suplentes
  • Até 10 (dez) representantes de entidades vinculadas aos setores produtivos ou de infra-estrutura

Membros convidados
São representantes de entidades convidadas pelos membros efetivos, como entidades públicas ou privadas, universidades, órgãos de classe, empresas, organizações não governamentais ou da sociedade civil em geral.

Atribuições
As Câmaras Ambientais são um fórum de discussão e formatação de parcerias entre os diversos atores envolvidos. No seu âmbito são formuladas alternativas comuns que incorporam avanços na gestão ambiental.

Entre as atribuições das Câmaras podem-se destacar (ver Regimento Interno):

  • A avaliação e proposição de normas, procedimentos e instrumentos relativos à Gestão Ambiental, bem como alterações naquelas xistentes;
  • A proposição de inovações e aperfeiçoamentos na legislação ambiental em vigor;
  • O estabelecimento de Planos Ambientais Setoriais;
  • A capacitação de recursos humanos nos temas relativos à gestão ambiental;
  • A divulgação, a orientação, o esclarecimento e o incentivo ao consumo sustentável.

O espectro de possibilidades é propositadamente amplo, de forma a não cercear a manifestação dos integrantes das Câmaras, cabendo aos mesmos introduzir problemas prioritários e negociar alternativas.

Método de trabalho

As Câmaras Ambientais são presididas por um dos representantes dos setores produtivo ou de infra-estrutura, por eles indicado, e secretariadas por um representante do Sistema Estadual de Meio Ambiente, indicado pela Diretoria Plena da CETESB.

As Câmaras se reúnem ordinariamente pelo menos uma vez a cada três meses, em reuniões plenárias, e extraordinariamente quando convocadas por maioria simples dos membros efetivos.

As decisões derivadas das atribuições das Câmaras devem ser consensuais, e quando isto não ocorrer, as alternativas devem ser acompanhadas da posição de cada um de seus membros.

O desenvolvimento dos produtos oriundos das Câmaras pode-se dar a partir de grupos de trabalho, constituídos por representantes do sistema de meio ambiente e do setor produtivo/infra-estrutura, indicados pelas próprias Câmaras, podendo funcionar com um número indeterminado de membros e coordenado por um de seus integrantes.

Os trabalhos específicos resultantes dos Grupos de Trabalho são encaminhados às Câmaras Ambientais, para aprovação em reunião plenária.

A CETESB adotou a consulta pública como etapa do processo de análise e aprovação dos produtos propostos pelas Câmaras Ambientais do Estado de São Paulo.  O objetivo é enriquecer e dar transparência a esse processo ampliando a possibilidade de participação da sociedade na tomada de decisão das importantes ações e políticas públicas desenvolvidas nas Câmaras.

Todas as propostas provenientes das Câmaras Ambientais são encaminhadas para a CETESB, que a partir da avaliação de sua diretoria plena, autoriza ou não essas propostas.

As Câmaras Ambientais são apoiadas pela Divisão de Coordenação de Câmaras Ambientais, vinculada ao Departamento de Desenvolvimento Institucional Estratégico, unidades subordinadas à Presidência da CETESB.